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Foco do Procurador Geral da República são as inserções com ataques à proposta de autonomia do Banco Central, defendida pela candidata do PSB
O procurador Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a suspensão das propagandas veiculadas pela campanha da "presidenta" Dilma Rousseff, que criticam a proposta da adversária, MARINA SILVA, de conceder autonomia operacional ao Banco Central. Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, Janot considerou as peças irregulares ao reconhecer que eles pretendem criar, "artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais". Tal conduta é proibida pelo Código Eleitoral. A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento de mérito das três ações da campanha de MARINA SILVA, que questionaram a propaganda.
Os advogados da candidata do PSB recorreram na semana passada, ao tribunal, contra a campanha, sob a alegação de que a chapa de Dilma pratica "verdadeiro estelionato eleitoral" ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condição da política de controle de juros e da inflação. Os advogados de MARINA SILVA sustentam que a propaganda cria um "cenário de horror" com a implantação da autonomia do Banco Central, ao chegar ao "absurdo terrorismo" de que a medida esvaziaria os poderes do Presidente da República e do Congresso.
A propaganda, que foi ao ar nos dias 9, 11 e 12 de setembro, e também em inserções durante o dia, mostra uma família sentada ao redor de uma mesa de refeição, e a comida sendo retirada, aos poucos, dos comensais, à medida que um narrador fala das supostas consequências da autonomia do Banco Central. Na semana passada, o TSE negou três pedidos de liminares apresentados pela defesa de MARINA SILVA para suspender a propaganda. Contudo, Rodrigo Janot é a favor de que o tribunal impeça a veiculação da campanha, no julgamento de mérito.
"A cena criada na propaganda impugnada é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, ele entre a proposta de autonomia ao Banco Central e quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias, afirmam os pareceres de Janot. Para ele, é inquestionável que a crítica meramente política é inerente à campanha eleitoral e constitui típico discurso de embate. "Seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar um cenário 'ad-terrorem' ou tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados da experiência real", completou.
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