Os requerimentos 165 e 166 de 2012 solicitam audiência pública com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012, e nº 2, de 2 de fevereiro de 2012 que tratam da participação da Funai em licenciamento ambiental e benfeitorias implantadas em terras indígenas, para que sejam esclarecidos o assunto devido o impacto que possa causar sobre as áreas rurais localizadas no entorno das áreas indígenas.
Após a aprovação, Moreira Mendes explicou que a data ainda vai ser definida, mas que os dispositivos das normas precisam ser esclarecidos ou até alterados pela Comissão de Agricultura, pois a norma estabelece que a Funai participe do licenciamento ambiental nos empreendimentos das terras indígenas e entorno. Para o parlamentar a Funai além de agir de forma arbitrária na demarcação de terras indígenas, agora também quer decidir sobre o licenciamento ambiental dentro do parque e nas periferias.
Moreira Mendes, que acompanha essa questão há tempos, justifica sua preocupação pela abrangência e importância do assunto em questão. “A Funai tomou para si a autorização de licenciar suas terras. Quais vão ser os critérios de avaliação, como vão ser constituídos esses grupos? É preciso que seja debatido e esclarecido esse assunto. A exemplo do que está acontecendo com a criação indiscriminada de novas reservas indígenas e ampliação das já existentes, a FUNAI extrapola a sua competência gerando novos conflitos”.
-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+
Não satisfeita com a dilapidação do patrimônio natural das APP´s - Áreas de Preservação Permanente - através do estupro do nosso Código Florestal, a famigerada Bancada Ruralista agora ataca as POPULAÇÕES INDÍGENAS, demonstrando sua nenhuma familiaridade com a ciência da Antropologia! Pretende agora controlar a FUNAI e impedir seu trabalho, submetendo-a aos CORRUPTOS, LEVIANOS e INCONSEQUENTES POLÍTICOS do Poder Legislativo!
É uma vergonha a atuação desses representantes do AGRONEGÓCIO! O que deveria ser tratado com prioridade pelos representantes do povo é deixado no esquecimento, pois não importa aos poderosos tratar de questões essenciais como a reforma Política, a reforma Fiscal e outras matérias de interesse nacional, que aguardam na fila desde a promulgação da Constituição Federal de 1.988. Mas tratar dos próprios interesses e gastar fortunas para manter seus apadrinhados no poder, disso eles não abrem mão!
O processo de regularização das Terras Indígenas é demorado, complexo e técnico, pois compreende estudos antropológicos de identificação das áreas tradicionalmente ocupadas por essas populações desde os seus primórdios, muitas vezes anteriores ao ingresso dos portugueses em terras brasileiras. Entende-se por "áreas tradicionalmente ocupadas" os locais onde habitam, cultivam suas roças, exploram seus locais de caça e de pesca, cultuam seus locais ritualísticos e sagrados e preservam as áreas de proteção ambiental para que sua existência não seja ameaçada. O que entendem esses TROGLODITAS desse assunto?
Vale ressaltar que as Terras Indígenas hoje somam áreas equivalentes às Unidades de Conservação e são, certamente, as terras mais preservadas do país. Portanto, as Terras Indígenas extrapolam as questões sociais de sobrevivência dessas populações tradicionais e representam verdadeiras barreiras de proteção contra a devastação causada pelo AGRONEGÓCIO! Aí está o interesse desses INESCRUPULOSOS e GANANCIOSOS LATIFUNDIÁRIOS da SOJA, da CANA DE AÇÚCAR e do GADO: ampliar até a EXAUSTÃO as fronteiras agrícolas do país, sem se preocupar com o futuro de nossa NAÇÃO, da qual esses MENTECAPTOS não se sentem participantes!
Portanto, esperamos que o sr. Presidente da FUNAI, MÁRCIO MEIRA e o sr. Ministro da Justiça, JOSÉ EDUARDO CARDOZO saibam defender não apenas a NAÇÃO BRASILEIRA, mas também os mais ilustres representantes de nossa população: os INDÍGENAS! Que não façam como fizeram com Belo Monte, abandonando esses povos à sua própria sorte, mesmo sabendo que atrás dos tratores, caminhões e motoniveladoras chegam milhares de trabalhadores que se instalam e criam cidades, constroem estradas e, com eles, trazem os vícios, as drogas, a prostituição e as demais mazelas da nossa corrupta sociedade "civilizada"...
LEMBREM-SE, OS BRASILEIROS, DESSAS IGNOMÍNIAS AO VOTAR ESTE ANO: SE ESSES CRETINOS HOJE DETÊM O PODER, EMBORA SEJAM APENAS 2% DE NOSSA POPULAÇÃO, É PORQUE OS INGÊNUOS ELEITORES BRASILEIROS SEMPRE VOTAM NELES, MESMO SEM TER CONSCIÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS INEVITÁVEIS DESSE ATO IRRESPONSÁVEL! É POR ISSO QUE NÃO ACREDITO NESTE SISTEMA ELEITORAL E DE REPRESENTAÇÃO "DEMOCRÁTICA"! FALTA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA, FALTA CULTURA, FALTA COERÊNCIA COM AS DEMANDAS DO POVO!
NÃO DEIXEM DE ASSISTIR TAMBÉM AO DOCUMENTÁRIO "HOME - NOSSA CASA"! ELE RETRATA A CRUEL REALIDADE DA PRESENÇA DO HOMEM NA TERRA E A DEVASTAÇÃO CAUSADA NESSES RECENTES 100 ANOS, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS MAIS DE 100 MILHÕES DE ANOS DE EXISTÊNCIA DE VIDA NO PLANETA! QUEM SABE ALGUÉM SE SENSIBILIZE COM A ABERRAÇÃO DE TERMOS REPRESENTANTES TÃO INDIGNOS E PREDATÓRIOS NO CONGRESSO NACIONAL. O QUE NINGUÉM PERCEBE É QUE, DE FORMA INCONSEQUENTE, A PROMULGAÇÃO DE UMA LEI ORDINÁRIA (NO SENTIDO PEJORATIVO) PODE CAUSAR MAIS DANOS AO MUNDO DO QUE TODOS OS ATOS PRATICADOS POR UM SER HUMANO AO LONGO DE TODA SUA EXISTÊNCIA! UMA CANETA APENAS PODE CAUSAR A EXTINÇÃO DE MILHARES DE ESPÉCIES VIVAS! SÓ UMA CANETA E UMA ASSINATURA!
-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+
A Política Nacional de Biodiversidade do Brasil identifica a conservação ambiental através de Áreas Protegidas como política essencial para a proteção da megadiversidade do país e, para isso, estabeleceu a meta de ter 10% de cada um dos 6 biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampas) classificados como
Áreas Protegidas.
O atual Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) cobre cerca de 12% do território; porém isso não garante a proteção adequada de todos os biomas florestais nem inclui muitos locais definidos como de alta prioridade para a conservação florestal. Para este fim, as 661 atuais Terras Indígenas do Brasil (regularizadas) representam uma oportunidade significativa. Elas promovem a segurança física e cultural dos Povos Indígenas – frequentemente referidos como "povos do ecossistema" ou "povos da floresta" – e, consequentemente, através das estratégias indígenas tradicionais e naturais de gestão de recursos e de suas crenças culturais, essas terras protegem a biodiversidade florestal e os serviços prestados por esses ecossistemas. As Terras Indígenas cobrem uma área tão grande senão maior do que o atual sistema SNUC, e muitas delas contêm florestas identificadas como prioritárias para a conservação. Outras estão estrategicamente localizadas em áreas críticas para a conectividade entre Áreas Protegidas dentro do SNUC, ou para zonas de transição entre biomas.
O atual Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) cobre cerca de 12% do território; porém isso não garante a proteção adequada de todos os biomas florestais nem inclui muitos locais definidos como de alta prioridade para a conservação florestal. Para este fim, as 661 atuais Terras Indígenas do Brasil (regularizadas) representam uma oportunidade significativa. Elas promovem a segurança física e cultural dos Povos Indígenas – frequentemente referidos como "povos do ecossistema" ou "povos da floresta" – e, consequentemente, através das estratégias indígenas tradicionais e naturais de gestão de recursos e de suas crenças culturais, essas terras protegem a biodiversidade florestal e os serviços prestados por esses ecossistemas. As Terras Indígenas cobrem uma área tão grande senão maior do que o atual sistema SNUC, e muitas delas contêm florestas identificadas como prioritárias para a conservação. Outras estão estrategicamente localizadas em áreas críticas para a conectividade entre Áreas Protegidas dentro do SNUC, ou para zonas de transição entre biomas.
No entanto, devido a pressões internas e externas sobre as
Terras Indígenas, a capacidade dos Povos Indígenas de continuar com suas estratégias de conservação tradicionais, com uma boa relação custo-benefício, está sendo comprometida. Ameaças à biodiversidade em Terras Indígenas podem ser agrupadas de acordo com (1) as que surgem de usos da terra fora das Terras Indígenas (tais como monocultura, pecuária extensiva e urbanização); (2) as que surgem da extração de recursos por não-indígenas que invadem a Terra Indígena (tais como atividade madeireira, mineração, caça ilegal, garimpo); e (3) as que surgem da exploração excessiva dos recursos pelos Povos Indígenas dentro das Terras Indígenas (tais como necessidades de subsistência e comercialização). As principais barreiras para a consolidação da conservação da biodiversidade florestal em
Terras Indígenas são: (1) lacunas e inconsistências em políticas, mandatos institucionais e capacidades que dificultam que as
Terras Indígenas recebam apoio efetivo para a conservação, (2) fraca capacidade de gestão operacional para otimizar o papel das
Terras Indígenas na conservação da biodiversidade e (3) conhecimentos e habilidades limitados entre os Povos Indígenas para desenvolver práticas de produção sustentáveis que não prejudiquem a base de recursos ao mesmo tempo em que cumpram com as necessidades econômicas dos
Povos Indígenas.
Embora o governo do Brasil tenha fornecido uma forte base legal para o reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas às Terras Indígenas e também tenha realizado diversos programas e projetos de apoio, esses esforços agora estão ameaçados pela irresponsabilidade e ganância de políticos inescrupulosos e comprometidos com interesses pessoais, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro.
Embora o governo do Brasil tenha fornecido uma forte base legal para o reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas às Terras Indígenas e também tenha realizado diversos programas e projetos de apoio, esses esforços agora estão ameaçados pela irresponsabilidade e ganância de políticos inescrupulosos e comprometidos com interesses pessoais, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro.
-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+-+
EXECRÁVEL: abominável; detestável; ignominioso; desprezível; nefasto; condenável; odioso; repugnante; torpe
Nenhum comentário:
Postar um comentário